Desafios da Advocacia Criminal em Tempos de (neo)constitucionalismo

1 ed., Editora D'Plácido

Dignidade da Vítima vs. Direito de Defesa: A Violência de Gênero, o Sistema Penal e o Papel da Advocacia Criminal

O artigo discute as tensões entre a dignidade da vítima e o direito de defesa no processo penal, especialmente em casos de violência de gênero. Parte-se da crítica ao uso do sistema penal como instrumento de emancipação, quando, na prática, ele perpetua seletividade, revitimização e estereótipos de gênero. Analisa-se a evolução normativa e jurisprudencial, com destaque para a Lei Maria da Penha, a Lei Mariana Ferrer, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (CNJ) e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que buscam ampliar a proteção das vítimas. Ao mesmo tempo, alerta-se para os riscos de restrição indevida das garantias fundamentais do acusado, como a presunção de inocência e o devido processo legal, sobretudo diante da valoração exclusiva da palavra da vítima como prova. Sustenta-se que o papel da advocacia criminal deve ser o de assegurar equilíbrio entre a proteção da dignidade das vítimas e a preservação do direito de defesa, de modo a compatibilizar o feminismo jurídico com o sistema acusatório e garantir um processo penal democrático e respeitador de direitos humanos.

Palavras-chave: violência de gênero; dignidade da vítima; direito de defesa; processo penal; advocacia criminal.